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Coordenadoria de Assistência e Valorização do Servidor
AUXÍLIO MORADIA DA SEAP PARA SERVIDORES AMEAÇADOS
Serviços e Informações:
O que é?
É um benefício para os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará-SEAP que apresentem vulnerabilidade social e ameaça/risco de morte e em decorrência do exercício laboral comprovadamente através de relatório da Assessoria de Segurança Institucional. A duração do auxílio é de 12 (doze) meses, sem prorrogação, e o valor a ser concedido é de R$ 523,45.
Quem pode solicitar?
Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP (independentemente do vínculo).
Como solicitar?
O benefício deve ser requerido junto à unidade do servidor via PAE com formulário exclusivo do auxílio-moradia juntamente com a documentação necessário e citada na normativa (PORTARIA Nº 078.2022 - GAB/SEAP/PA).