Coordenadoria de Recursos Humanos
FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)
Serviços e Informações:
- Auxílios
- Benefícios
-
Licenças
- LICENÇA GALA (CASAMENTO)
- LICENÇA MATERNIDADE
- LICENÇA NOJO (FALECIMENTO)
- LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
- LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA OU CLASSISTA
- LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR E OUTRAS OBRIGATÓRIAS POR LEI
- LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
- LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (LICENÇA SEM VENCIMENTO)
- LICENÇA PATERNIDADE
- LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
- LICENÇA PRÊMIO
-
Outros
- ABERTURA DE CONTA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO
- ADICIONAL NOTURNO
- CADASTRO DE DEPENDENTES (IR)
- CONTRA CHEQUE E DATA DE PAGAMENTO
- DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AVERBAÇÃO
- DECLARAÇÃO DE VÍNCULO
- ENVIO DE SOLICITAÇÕES VIA PAE PARA SERVIDORES DA SEAP
- EXONERAÇÃO/DISTRATO
- FICHA DE FREQUÊNCIA
- FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)
- GRATIFICAÇÃO TEMPO INTEGRAL (GTI)
- IDENTIDADE FUNCIONAL
- ORIENTAÇÕES GERAIS PARA NOVOS SERVIDORES DA SEAP
- PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO
- PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE ATESTADOS DE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA RMB E INTERIOR
- REMOÇÃO DE SERVIDORES
O que é?
Trata-se de uma remuneração proporcionada ao servidor responsável por desempenhar tanto a supervisão de equipe, bem como a de chefias de serviços técnicos penitenciários (Assistência Biopsicossocial; Controle de Prontuários; Manutenção Predial; e Reinserção Social), podendo ser cessada a qualquer tempo por ato específico, quando cessará o seu pagamento
Quem pode solicitar?
A designação para o exercício de Função Gratificada de Supervisor de Equipe só pode ser desempenhada por Policial Penal/ Agente Penitenciário. Já a FG de Serviços Técnicos Penitenciários pode ser desenvolvida por ocupante de qualquer cargo.
Como solicitar?
Faz-se necessário ser solicitada mediante documento padrão Ofício, o qual será remetido às pastas responsáveis pela análise e manifestação. Podendo ser cessada a qualquer tempo por ato específico, quando cessará o seu pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.937, de 02 de dezembro de 2019, artigos 20 e 21.