É a licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, padrasto ou madrasta; ascendente, descendente, enteado, menor sob guarda, tutela ou adoção, e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica. Nas hipóteses de tutela, guarda e adoção, deverá o servidor instruir o pedido com documento legal comprobatório de tal condição.

A licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida:

• Com remuneração integral, no primeiro mês;
• Com 2/3 (dois terços) da remuneração, quando exceder de 1 (um) até 6 (seis) meses;
• Com 1/3 (um terço) da remuneração quando exceder a 6 (seis) meses até 12 (doze) meses;
• Sem remuneração, a partir do 12°. (décimo segundo) e até o 24°. (vigésimo quarto) mês.

O órgão oficial poderá opinar pela concessão da licença pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, renováveis por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 2 (dois) anos.