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Coordenadoria de Recursos Humanos
LICENÇA GALA (CASAMENTO)
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Outros
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- PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE ATESTADOS DE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA RMB E INTERIOR
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O que é?
É a licença remunerada concedida a todos os servidores de vínculo efetivo ou comissionado em razão de casamento, a partir da data do casamento, com gozo de 08 (oito) dias corridos.
Quem pode solicitar?
Servidores de vínculo efetivo ou comissionado.
Como solicitar?
A pedido, por meio de requerimento, anexando cópia do RG, CPF, da certidão de casamento, no protocolo geral na Sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou na Unidade em que trabalha.
Em caso de alteração de nome, o servidor terá que apresentar em 30 (trinta) dias cópias do RG e CPF com a devida alteração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 5.810/94, art. 72, II do RJU/PA.