É a licença não remunerada concedida ao servidor de vínculo efetivo, estável (aprovado em estágio probatório), a critério da administração, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público.

Não se concederá nova licença antes de decorrido 2 (dois) anos do término da anterior.

O segurado em gozo de licença sem remuneração contribuirá para o regime próprio de previdência social do Estado do Pará durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao IGEPREV, por meio de documento próprio de arrecadação - Lei Complementar Estadual nº 128, de 13 de janeiro de 2020.

Ao retorno do período de licença sem remuneração, o servidor deverá, no prazo de até noventa dias, apresentar ao órgão de origem a Certidão de Situação Previdenciária (CSP) e, se houver débito previdenciário, autorizar o desconto da dívida em folha - Lei Complementar Estadual nº 128, de 13 de janeiro de 2020.

Solicitação: preenchimento de requerimento, cópia do RG e CPF com antecedência de pelo menos sessenta (60) dias para o início do período de gozo, devendo afastar-se somente se o pleito for deferido.