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Coordenadoria de Recursos Humanos
LICENÇA NOJO (FALECIMENTO)
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O que é?
É a licença remunerada concedida em razão do falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos do servidor, mediante a apresentação da certidão de óbito, a contar da data do falecimento, com gozo de 08 (oito) dias corridos.
Quem pode solicitar?
Todo servidor de vínculo efetivo ou comissionado em razão do falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos.
Como solicitar?
A pedido, por meio de requerimento, anexando cópia do RG e CPF e da certidão de óbito do falecido, no protocolo geral na Sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou na Unidade em que trabalha.
A declaração de óbito não é válida para concessão do benefício.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 5.810/94, art. 72, III do RJU/PA.