É a licença concedida ao servidor efetivo, estável (aprovado em estágio probatório), será concedida licença sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro, servidor civil ou militar:

• Assumir mandato conquistado em eleição majoritária ou proporcional para exercício de cargo em local diverso do da lotação do acompanhante;
• For designado para servir fora do Estado ou no exterior;

A licença será concedida pelo prazo da duração do mandato, ou nos demais casos por prazo indeterminado.

A licença será instruída com a prova da eleição, posse ou designação.

Na hipótese do deslocamento de que trata esta Licença, o servidor poderá ser lotado, provisoriamente, em repartição da Administração Estadual direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.